1. Aceite
O Mippo's é oferecido por Marcelo Contatto, pessoa física (contato: contato@mippos.com). Estes Termos regem o uso do site e do aplicativo. Se não concordar, não crie a conta.
2. Quem pode usar
A família é criada por uma pessoa maior de 18 anos que seja mãe, pai ou responsável legal pelas crianças cadastradas. Outros adultos, como o outro responsável, avós ou babá, entram só por convite. As crianças usam o app apenas pela visão da criança, com a supervisão de um adulto. Quem cria a turma contrata em nome próprio e das crianças que cadastra.
O Mippo's é para uso em família. Escolas, creches, clínicas, abrigos e outras instituições não podem cadastrar crianças numa conta própria: cada família deve ter a sua.
3. Sua conta
Cada adulto tem o próprio login: não compartilhe senhas, nem com as crianças. Você é responsável pelo que for feito com o seu login. Se perceber acesso indevido, troque a senha e use “Sair em todos os aparelhos”.
Quem cria a família precisa informar e confirmar um e-mail. Conectar o aparelho de uma criança, convidar adultos e escrever ao suporte só funcionam depois dessa confirmação.
Os responsáveis podem convidar outros adultos como responsáveis ou cuidadores e devem convidar apenas pessoas de confiança da família. Um responsável pode remover um adulto a qualquer momento, confirmando a própria senha; o adulto removido recebe um aviso por e-mail.
4. Famílias separadas e desacordos
O Mippo's não decide questões de guarda nem de convivência. Para proteger todos os responsáveis:
- Todos os responsáveis veem o registro de atividade da família (quem entrou ou saiu, mudanças de papel, perfis excluídos ou recuperados, aparelhos conectados e exclusões agendadas).
- Um perfil de criança excluído pode ser recuperado por 7 dias. A exclusão da família fica agendada por 30 dias, e os responsáveis são avisados por e-mail (de novo dois dias antes) e podem baixar os dados antes.
- Havendo ordem judicial sobre o acesso aos dados de uma criança, envie-a ao encarregado (contato@mippos.com). Cumpriremos o que ela determinar.
5. Como o serviço funciona
- Estrelas, fichas e cupons são ferramentas de combinados familiares. Não têm valor monetário, não são moeda e não podem ser trocados por dinheiro ou produtos com o Mippo's.
- O que um cupom representa é combinado entre a família; cumprir o combinado é responsabilidade dos adultos, não do Mippo's.
- O aviso “Eu fiz!” da criança não gera estrelas sozinho: elas só entram quando um adulto confirma.
- As ideias do catálogo são sugestões. Adapte-as à realidade da família; cuidado, afeto e necessidades básicas nunca devem depender de estrelas.
6. Uso adequado
Não é permitido: cadastrar crianças sem ser mãe, pai ou responsável legal por elas; usar o Mippo's em nome de escola ou outra instituição; incluir dados sensíveis ou de terceiros; usar o serviço para fins ilegais; tentar acessar contas de outras pessoas ou prejudicar o funcionamento do serviço; publicar recados ou textos ofensivos, de ódio, sexuais, violentos ou que constranjam alguém; assediar outro adulto da turma.
Viu algo assim? Denuncie: a seção 14 explica como e o que acontece depois.
7. Conteúdo da família
O que você registra continua seu. Você nos autoriza a armazenar e exibir esse conteúdo apenas para prestar o serviço à sua família, conforme a Política de Privacidade.
8. Sem lojas nem links de compra
O Mippo's não vende produtos e não mostra lojas, anúncios nem links de compra, nem às crianças nem aos adultos. As metas são combinadas pela família: se uma delas for algo a comprar, a compra é decisão dos adultos, fora do app. O Mippo's não participa de programas de afiliados.
9. Passes, pagamentos e mudanças
Cada turma tem dias grátis para conhecer o Mippo's, sem cartão e sem compromisso, contados da criação da turma ou do início da cobrança, o que for mais recente; o app mostra até quando eles valem, em Sua conta › Passe da turma. Depois deles, para continuar usando tudo, um adulto da turma escolhe e paga um passe. Nenhuma cobrança acontece sem que um adulto escolha e pague um passe.
- O passe: vale para a turma inteira (todos os adultos, crianças e aparelhos e, se um responsável o conectar, também o Mippo's Stories, o app de histórias) pelo período escolhido, é pago uma vez e não renova sozinho. Qualquer adulto da turma pode comprar. Um passe novo soma seus dias depois do atual. A equipe também pode dar passes de presente, por exemplo às turmas de quem testa o app. O preço é o mostrado na janela do passe no momento da compra; como nada renova sozinho, uma mudança de preço vale só para as compras seguintes e não afeta passes já comprados.
- Pagamento: pelo serviço de pagamento mostrado na janela do passe, conforme os termos dele; no app da Google Play, pela própria Google Play, com a conta Google. O Mippo's não recebe dados de cartão. Enquanto a exclusão da turma estiver agendada, não é possível comprar um passe.
- Recibo: depois da compra, quem comprou recebe por e-mail um recibo com o passe, o período, o valor, o número do pedido, quem vende, o direito de arrependimento e o link para estes Termos. O serviço de pagamento também envia o próprio comprovante.
- Arrependimento: em até 14 dias corridos da compra, ou no prazo maior que a lei do seu país garantir, devolvemos o valor inteiro, sem precisar explicar o motivo. Quem pagou pede sozinho em Passe da turma › Compras e comprovantes, e o reembolso sai na hora; também dá para pedir em Ajuda e contato ou pelo e-mail contato@mippos.com. Numa compra feita pela Paddle, pedimos à Paddle que devolva o valor inteiro pelo meio de pagamento usado, e você também pode pedir direto à Paddle, em paddle.net; essas compras têm sempre os 14 dias. Nas compras pelo Mercado Pago ou pela Google Play, o reembolso na hora vale para o primeiro pedido de cada turma a cada 12 meses; nos pedidos seguintes nesses 12 meses, vale o prazo que a lei garante (no Brasil, 7 dias corridos da compra, pelo Código de Defesa do Consumidor), e o pedido vai para a equipe, que confere e devolve o valor inteiro em até 2 dias úteis. Reembolsos que a equipe faz por falha nossa não contam. O passe reembolsado sai da turma. Depois do prazo, os dias não usados não são reembolsados, salvo falha nossa ou quando a lei exigir.
- Estorno, contestação ou reembolso feito direto com o serviço de pagamento ou com o emissor do cartão retira o passe correspondente.
- Sem passe: nada se perde. Os dados continuam guardados e podem ser vistos, baixados ou excluídos a qualquer momento, e o que as crianças já conquistaram continua valendo: estrelas guardadas, metas, cupons e medalhas. Continua possível usar os cupons, guardar estrelas nas metas, recusar avisos “Eu fiz!”, editar, pausar ou apagar o que já existe, remover adultos e desconectar aparelhos. Esperam um novo passe: dar ou tirar estrelas e registrar conversas, confirmar avisos “Eu fiz!”, criar combinados ou metas (inclusive a partir das ideias), cadastrar crianças, dar medalhas, conectar aparelhos e convidar adultos. Sem passe, a criança não envia novos “Eu fiz!”. A tela das crianças nunca fala de pagamento.
- Presentes e descontos enviados pela equipe valem uma vez por turma, dentro da validade e das condições indicadas, não se somam entre si e não podem ser trocados por dinheiro. Podem ser enviados a uma turma, a um grupo de turmas ou a todas, e aparecem como aviso só na área dos adultos.
- Quem vende:
- No site, no Brasil: Marcelo Contatto dos Santos, pessoa física, CPF 003.170.530-86, Rua Pastor William Richard Schisler, 900, Itacorubi, Florianópolis – SC, 88034-100, Brasil, com pagamento pelo Mercado Pago. Contato: contato@mippos.com.
- No app da Google Play: a compra é feita pela própria Google Play, com a conta Google, conforme os termos dela.
- No site, fora do Brasil: o pedido é feito com a nossa revendedora online, a Paddle.com (Paddle.com Market Limited, Reino Unido, ou, nos Estados Unidos e no Canadá, a empresa da Paddle no país), que é a Merchant of Record desses pedidos, ou seja, a vendedora oficial. Ela vende o passe, cobra os impostos do seu país, emite o comprovante de pagamento e atende as dúvidas sobre o pagamento. Os Termos do Comprador da Paddle valem para o pagamento; o uso do Mippo's e o direito de arrependimento seguem estes Termos.
Podemos melhorar, alterar ou descontinuar recursos. Se uma mudança tirar algo essencial de um passe em vigor, devolvemos a parte proporcional dos dias que faltam. Se o serviço for encerrado, avisaremos com antecedência razoável, ofereceremos a exportação dos dados e devolveremos a parte proporcional dos passes em vigor.
10. Responsabilidades
Trabalhamos para manter o serviço disponível e seguro, mas podem ocorrer interrupções para manutenção ou por fatores fora do nosso controle. Nada nestes Termos afasta os direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) ou pela lei de consumidor do país onde você mora. O Mippo's é uma ferramenta de apoio e não substitui orientação profissional de saúde, educação ou psicologia.
11. Encerramento
Quem criou a família pode excluí-la a qualquer momento, em Sua conta. A exclusão fica agendada por 30 dias: os outros responsáveis são avisados por e-mail e podem baixar os dados, e quem criou pode cancelar nesse prazo; dois dias antes, mandamos um último aviso. Com a exclusão agendada, a tela da criança fica em pausa e não é possível comprar um passe. Depois, a família inteira é apagada. Uma família sem uso por 12 meses também é excluída, com aviso por e-mail um mês antes (Política de Privacidade, seção 8). Adultos convidados podem sair da família quando quiserem. Podemos suspender contas que violem estes Termos ou a lei, com aviso sempre que possível (seção 14).
12. Propriedade intelectual
A marca Mippo's, os personagens, as ilustrações e o software são protegidos por lei e pertencem a Marcelo Contatto. A marca está em processo de registro no INPI. Você pode usá-los apenas dentro do serviço.
13. Controles da família
Os responsáveis decidem como o Mippo's funciona na turma. Estes são os controles que o app oferece hoje:
- Chave dos responsáveis: 4 números para sair da visão da criança, criados ou removidos em Sua conta; sem a chave, sair pede a senha. Em cada aparelho de adulto, “Não pedir a chave” (Sua conta) dispensa a chave ali.
- Aparelhos das crianças: o aparelho mostra um código e só entra depois que um responsável o aprova no app; pode ser desconectado a qualquer momento, em Sua conta.
- Combinados e metas: criar, editar ou apagar cada um, e pausar um combinado sem apagá-lo.
- “Eu fiz!”: ligar ou desligar, em Sua conta, a opção de a criança avisar que cumpriu um combinado.
- Tirar estrelas: permitir ou não, em Sua conta; desligado, o painel mostra só “Conversar”.
- Habitat vivo: ligar ou desligar a paisagem animada do Mippo da criança e escolher a hora em que ele dorme.
- Tempo na visão da criança: ver, em Sua conta, os minutos de hoje de cada criança e os dos últimos 7 dias, e escolher um limite por dia (sem limite, se ninguém escolher); no limite, a visão da criança descansa até o dia seguinte.
- Adultos da família: convidar como responsável ou cuidador, mudar o papel de cada um e remover quem não deve mais participar.
- Avisos no celular: cada adulto liga ou desliga, no próprio aparelho, os avisos do que as crianças pedem.
- Perfis e dados: excluir o perfil de uma criança (fica 7 dias na lixeira), baixar os dados da turma, ver o registro de atividade e, para quem criou a turma, excluí-la.
A classificação indicativa do app aparece na página dele na loja de aplicativos.
14. Denúncias e remoção
Qualquer pessoa pode denunciar um conteúdo ou um comportamento no Mippo's que viole estes Termos ou a lei:
- No app: um adulto conectado denuncia em Ajuda › Fale com a gente › Denunciar, ou no menu ⋯ da pessoa em Adultos da família. A denúncia é recebida mesmo sem e-mail confirmado.
- Por e-mail: qualquer pessoa, com ou sem conta, escreve para contato@mippos.com, de preferência com o assunto “Denúncia”, contando o que aconteceu, onde e quando.
A equipe analisa cada denúncia antes dos outros pedidos. Conforme o caso, pode remover o conteúdo ou excluir a turma; se a denúncia se confirmar, pode desconectar os aparelhos da turma e suspender os logins, preservando os dados para as autoridades. Respondemos a quem denunciou e, quando agimos sobre um conteúdo ou um login, contamos o motivo a quem foi afetado, salvo quando isso puser uma criança em risco ou atrapalhar uma investigação.
Conteúdo que possa ser crime envolvendo crianças é preservado e comunicado às autoridades competentes.
Quem discordar de uma decisão pode pedir uma revisão respondendo à mensagem em que ela foi comunicada; a equipe analisa o caso de novo e responde.
Denúncias abusivas ou sabidamente falsas podem levar à suspensão do login de quem as fez.
15. Lei aplicável, idioma e foro
Aplicam-se as leis brasileiras, sem prejuízo dos direitos de consumidor e de proteção de dados do país onde você mora, que não podem ser afastados por contrato. Fica eleito o foro do domicílio do usuário. Dúvidas: contato@mippos.com.
Se você mora no Brasil, vale esta versão em português. Se mora em outro país, vale a versão no idioma em que você usa o Mippo's e, na dúvida, a interpretação mais favorável ao consumidor.